Termos e Condições
- Publicado em
- 23/02/2026
TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA
Wolven Arts
O presente instrumento estabelece os Termos e Condições aplicáveis à contratação dos serviços prestados pela Wolven Arts, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 62.846.655/0001-32 , com sede em Brasília (capital federal).Distrito Federal (DF), doravante denominada “CONTRATADA”.
Ao contratar quaisquer serviços oferecidos, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas abaixo, passando a ser denominado “CONTRATANTE”.
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços digitais e criativos, incluindo, mas não se limitando a:
a) Edição de vídeos longos e curtos;
b) Cortes estratégicos para redes sociais;
c) Inserção de animações e elementos gráficos;
d) Correção e tratamento de cor;
e) Ajuste, tratamento e melhoria de áudio;
f) Edição personalizada conforme identidade visual do CONTRATANTE.
1.2. O escopo específico de cada projeto será definido previamente por meio de proposta comercial, briefing ou comunicação formal entre as partes.
CLÁUSULA 2 – DA CONTRATAÇÃO
2.1. A contratação poderá ocorrer por meio do site oficial, redes sociais, e-mail, WhatsApp ou outro canal de atendimento oficial da CONTRATADA.
2.2. Considera-se formalizada a contratação após:
I – Aceite da proposta comercial pelo CONTRATANTE;
II – Realização do pagamento parcial ou integral, conforme acordado;
III – Envio completo dos materiais e informações necessárias para execução do serviço.
CLÁUSULA 3 – DOS PAGAMENTOS
3.1. Os valores dos serviços serão previamente informados e acordados entre as partes.
3.2. A CONTRATADA poderá exigir pagamento antecipado parcial ou integral como condição para início do projeto.
3.3. Em caso de parcelamento, eventuais taxas administrativas ou da operadora de pagamento poderão ser repassadas ao CONTRATANTE.
3.4. A inadimplência poderá acarretar suspensão imediata do serviço até a regularização.
CLÁUSULA 4 – DOS PRAZOS
4.1. O prazo de entrega será informado no momento da contratação.
4.2. O prazo terá início somente após o envio integral dos materiais necessários pelo CONTRATANTE.
4.3. Eventuais atrasos decorrentes de:
a) Envio incompleto de informações;
b) Solicitação de alterações adicionais;
c) Demora na aprovação das versões enviadas;
implicarão na prorrogação automática do prazo de entrega.
CLÁUSULA 5 – DAS REVISÕES E ALTERAÇÕES
5.1. Cada pacote contratado poderá prever número específico de revisões, conforme descrito na proposta comercial.
5.2. Alterações que extrapolem o escopo inicialmente contratado poderão ser objeto de cobrança adicional.
5.3. Alterações substanciais de roteiro, estrutura ou conceito após o início do projeto caracterizarão novo serviço.
CLÁUSULA 6 – DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO
6.1. Em caso de cancelamento por parte do CONTRATANTE após o início da execução do serviço, não haverá devolução dos valores pagos.
6.2. Caso o cancelamento ocorra antes do início efetivo do projeto, poderá ser realizado reembolso parcial, descontadas eventuais taxas administrativas.
6.3. Por se tratar de serviço digital personalizado, após a entrega final não será cabível reembolso.
CLÁUSULA 7 – DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
7.1. O CONTRATANTE declara possuir todos os direitos autorais e autorizações necessárias sobre os materiais enviados à CONTRATADA.
7.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais bloqueios, penalizações ou reivindicações de terceiros decorrentes de uso indevido de conteúdo fornecido pelo CONTRATANTE.
7.3. O CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verídicas e completas para adequada execução do serviço.
CLÁUSULA 8 – DOS DIREITOS AUTORAIS
8.1. Após a quitação integral dos valores contratados, o CONTRATANTE receberá o direito de uso do material final produzido.
8.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de utilizar os projetos desenvolvidos para fins de portfólio, divulgação institucional e marketing próprio, salvo manifestação expressa em sentido contrário pelo CONTRATANTE.
8.3. O não pagamento integral impede a transferência dos direitos de uso do material produzido.
CLÁUSULA 9 – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. A CONTRATADA compromete-se a executar os serviços com diligência técnica e profissional.
9.2. Não há garantia de resultados específicos relacionados a desempenho comercial, número de visualizações, engajamento, vendas ou crescimento em plataformas digitais.
CLÁUSULA 10 – DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES
10.1. Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação no site.
10.2. A CONTRATADA poderá alterar o presente instrumento a qualquer tempo, sendo válida a versão vigente na data da contratação.
CLÁUSULA 11 – DO FORO
11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.